Se você não sabe se tem direito em receber o PIS 2019 esse ano, pode ter a resposta a partir de hoje. Isto por que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que modifica as regras e normas de acesso ao benefício do Abono Salarial 2022. Para àqueles que não tem conhecimento, foi votada em maio no Senado Federal uma lei para alteração dos benefícios do trabalhador, como Seguro Desemprego, Auxílio Doença, PIS, dentre outros. Desta forma, a lei 13.134 que altera as normas, foi sancionada hoje, mas com dois vetos.
O que muda para o PIS 2022
Para alegria dos trabalhadores, inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial, tornando o acesso ao PIS mais rígido, foi vetado pela presidente. A proposta inicial era que para ter direito ao benefício do Abono Salarial, o trabalhador deveria ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 90 dias no ano-base, e recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
Com o veto da presidente, permanece a regra anterior. Ou seja, para receber o PIS, o trabalhador pode ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano de 2018, para ter direito em receber o PIS. “A adoção do veto decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto no 8.443, de 30 de abril de 2019”, justificou o governo.
Valor do PIS e quem irá receber
Desta forma, aqueles que receberam em 2018 remuneração mensal de até dois salários mínimos (somados os meses trabalhados) e exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, terão direito em receber o benefício.